Execução Fiscal 5005083-83.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.813,64

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

MARISA HELENA DUARTE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

08/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/10/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARISA HELENA DUARTE BARBOSA SENTENÇA Isso posto, pela ausência de condição da ação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º, § 1º, da Res. 547/2024 - CNJ. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005083-83.2020.8.21.0022/RS

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

26/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:12

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

08/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/10/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:17

14/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARISA HELENA DUARTE BARBOSA SENTENÇA Isso posto, pela ausência de condição da ação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º, § 1º, da Res. 547/2024 - CNJ. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005083-83.2020.8.21.0022/RS

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

26/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2023, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/12/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 10:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARISA HELENA DUARTE BARBOSA)

19/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

19/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

17/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/12/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/10/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 22:06

Expedição de mandado - CM0022

17/06/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2021, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 25

09/06/2021, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215160090

09/06/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2021, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/04/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

02/03/2021, 07:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2021, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 19:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 08:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 17:38