Execução Fiscal 5016036-93.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.398,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO LOPES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

04/05/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

18/11/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:42

04/05/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:08

Decisão Interlocutória

28/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

18/11/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/05/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

23/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50160369320218210015/TJRS

07/01/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50160369320218210015/TJRS

01/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 106

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GUSTAVO LOPES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GUSTAVO LOPES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/05/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

08/04/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 15:27

Expedição de mandado - CM0015

14/02/2024, 15:27

Decisão Interlocutória

09/02/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:40

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/11/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

02/05/2023, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

24/03/2023, 15:25

Expedição de mandado - CM0015

24/03/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225669882

16/12/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 45

13/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225887022

02/08/2022, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 06:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 24

28/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

19/04/2022, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 13

17/01/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

10/11/2021, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/10/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 21:01

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:48