Execução Fiscal 5007249-80.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 118.129,21

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO ELIEZER COELHO TRINDADE

CPF

Reu

WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI

CPF

Reu

VADISLAU CHARCZUK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/04/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:41

Decisão Interlocutória

29/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/04/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:40

05/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:41

Decisão Interlocutória

29/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/01/2026, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52876113820258217000/TJRS

27/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ELIEZER COELHO TRINDADE - EXCLUÍDA

05/11/2025, 07:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VADISLAU CHARCZUK - NORMAL

05/11/2025, 07:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI - NORMAL

05/11/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52876113820258217000/TJRS

08/10/2025, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 52876113820258217000/TJRS

25/09/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51632037220258217000/TJRS

11/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51632037220258217000/TJRS

17/06/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 51632037220258217000/TJRS

17/06/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 13:46

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50072498020188210015/TJRS

07/01/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50072498020188210015/TJRS

30/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO ELIEZER COELHO TRINDADE DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 15:38

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/05/2024, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:42

Decisão Interlocutória

02/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/03/2024, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

25/02/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

09/11/2023, 00:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

04/11/2023, 05:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

25/07/2023, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/03/2023, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

07/10/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VADISLAU CHARCZUK - EXCLUÍDA

08/07/2022, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WLADIMIR DIRCEU EMPINOTTI - EXCLUÍDA

08/07/2022, 12:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/07/2022, 21:12

Juntada de íntegra do processo

05/07/2022, 21:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 18:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:37