Execução Fiscal 5015081-96.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.116,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ARS COMERCIO DE PECAS E REPAROS DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PORTO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:24

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

29/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/02/2026, 14:17

Expedição de mandado - CM0015

20/02/2026, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265038487 (Recolhimento de Condução)

31/01/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:08

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:24

Decisão Interlocutória

04/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:08

29/04/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/02/2026, 14:17

Expedição de mandado - CM0015

20/02/2026, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265038487 (Recolhimento de Condução)

31/01/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/01/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 09:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

28/11/2025, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 16:45

Expedição de mandado - CM0015

13/11/2025, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256906106 (Recolhimento de Condução)

24/10/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE PORTO DA SILVEIRA)

30/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/05/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/05/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/04/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50150819620208210015/TJRS

09/12/2024, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50150819620208210015/TJRS

24/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALEXANDRE PORTO DA SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/05/2024, 06:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/01/2024, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

24/07/2023, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 10:56

Expedição de mandado - CM0015

06/12/2021, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215600759

03/12/2021, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 07:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:21

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 12:02