Execução Fiscal 5029936-12.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.359,44

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SPE - GUARARAPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53974664920258217000/TJRS

18/12/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(72)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53974664920258217000/TJRS

18/12/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

28/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50299361220228210015/TJRS

24/02/2025, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50299361220228210015/TJRS

02/01/2025, 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SPE - GUARARAPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/05/2024, 07:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:58

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 02:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/02/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

04/12/2023, 12:53

Expedição de mandado - CM0086

04/12/2023, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235820455 (Recolhimento de Condução)

18/11/2023, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2023, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/07/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•19/06/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 15:02