Execução Fiscal 5006141-79.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.659,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MELO MULLER

CPF

Reu

TERRITORIAL GONCALVES NEVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

16/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:24

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/01/2026, 11:19

Todas as movimentações(138)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

16/04/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:54

25/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:24

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/10/2025, 00:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/09/2025, 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 22:26

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR MELO MULLER)

02/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/06/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 20:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50061417920198210015/TJRS

09/12/2024, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50061417920198210015/TJRS

22/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO CESAR MELO MULLER DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

26/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/01/2024, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

12/09/2023, 12:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500151881

08/06/2022, 18:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500151947

08/06/2022, 18:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500151948

08/06/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225655228

02/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225655206

02/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225655205

02/06/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 06:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/07/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2021, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 20:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

23/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2021, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:47

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2020, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

01/01/2020, 06:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/12/2019, 06:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 01:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 09:56