Execução Fiscal 5001242-77.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.450,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NEOFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JUSSANA FERRUGEM DE OLIVEIRA (por substituição em 08/05/2026 13:23:24)

09/04/2026, 15:27

Expedição de mandado - CM0015

09/04/2026, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265195619 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(104)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JUSSANA FERRUGEM DE OLIVEIRA (por substituição em 08/05/2026 13:23:24)

09/04/2026, 15:27

Expedição de mandado - CM0015

09/04/2026, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265195619 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 10:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/07/2025, 15:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50096317520208210015/RS referente ao evento 424

28/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50096317520208210015/RS

23/05/2025, 14:02

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/05/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:17

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50012427720158210015/TJRS

09/12/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50012427720158210015/TJRS

24/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NEOFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEOFORM PLASTICOS S.A)

30/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 02:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 20:54

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 14:31

Expedição de mandado - CM0015

16/06/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225698046

22/12/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 17:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

21/12/2021, 09:17

Juntada de íntegra do processo

21/12/2021, 09:17

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

24/05/2021, 19:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 17:37