Execução Fiscal 5001683-82.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.423,76

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

AMELIA FONSECA GONCALVES GOMES

CPF

Reu

ALEXANDRE DA ROSA

CPF

Reu

LORIVALDO ALVES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RAMOS SOARES

OAB/RS 063340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMELIA FONSECA GONÇALVES GOMES - EXCLUÍDA

14/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 126

14/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 17:19:41)

24/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(141)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:53

16/06/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

24/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMELIA FONSECA GONÇALVES GOMES - EXCLUÍDA

14/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 126

14/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 17:19:41)

24/04/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ALEXANDRE DA ROSA (RS063340 - MÁRCIO RAMOS SOARES)

24/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:16

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016838220208210015/TJRS

29/01/2025, 22:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016838220208210015/TJRS

08/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 106

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LORIVALDO ALVES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: AMELIA FONSECA GONÇALVES GOMES DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALEXANDRE DA ROSA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 18:01

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

08/10/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

08/10/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

08/10/2023, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/09/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 70

10/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50504565320238217000/TJRS

26/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:07

Decisão Interlocutória

25/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 60

25/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:08

Decisão Interlocutória

03/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50504565320238217000/TJRS

03/03/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50504565320238217000/TJRS

02/03/2023, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

09/10/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/01/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

28/10/2021, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2021, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/07/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2021, 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 16:48

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/05/2020, 01:14

Audiência Cancelada - Local Sala de Audiências CEJUSC - SALA 11 - 06/05/2020 14:16. Refer. Evento 4

11/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 17:42

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSC - SALA 11 - 06/05/2020 14:16

10/03/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:55

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:04