Execução Fiscal 5010016-57.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.197,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE CONCEICAO BRAGANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:37

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(145)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:33

18/03/2026, 16:37

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

26/02/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

26/01/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 11:43

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

01/10/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/10/2025, 18:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2025, 17:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 112

17/09/2025, 12:06

Decisão Interlocutória

15/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52071914620258217000/TJRS

12/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52071914620258217000/TJRS

24/07/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 52071914620258217000/TJRS

24/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 96

23/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50100165720198210015/TJRS

18/12/2024, 22:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50100165720198210015/TJRS

23/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOSE CONCEICAO BRAGANCA (Espólio) DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 17:18

Indeferida a petição inicial

10/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 02:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

01/09/2023, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/06/2023, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

08/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/01/2023, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/09/2022, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

02/02/2022, 18:03

Juntada de íntegra do processo

02/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 15:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

11/06/2021, 07:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:09

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:09

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 15:29