Execução Fiscal 5032863-48.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.690,38

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS VIANA PERASSOL

CPF

Reu

ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPORADORA E EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI

OAB/RS 027525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320809

15/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320762

15/05/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS VIANA PERASSOL)

13/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/05/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320809

15/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265320762

15/05/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/05/2026, 02:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:23

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS VIANA PERASSOL)

13/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/05/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

12/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017567

15/01/2026, 16:25

Decisão Interlocutória

14/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUIS CARLOS VIANA PERASSOL (RS027525 - ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI)

26/08/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:04

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 16:15

Expedição de mandado - CM0015

01/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256549422 (Recolhimento de Condução)

12/07/2025, 11:03

Decisão Interlocutória

03/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 00:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

20/04/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255161696

26/03/2025, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

24/03/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA)

24/03/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS VIANA PERASSOL)

24/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50328634820228210015/TJRS

21/01/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50328634820228210015/TJRS

29/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/10/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

22/10/2024, 00:23

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUIS CARLOS VIANA PERASSOL DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/09/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:19

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

26/11/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/11/2023, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 20:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 14

21/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

08/07/2023, 08:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:58

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 18:14