Execução Fiscal 5000565-89.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 123.969,42

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MINWA AHMAD HAMDAN MALOUKH

CPF

Reu

HELENA COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME

CNPJ

Reu

FARIZ YOUSEF BAKRI YOUSEF QADAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

11/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedição de ofício

02/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(161)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

27/04/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:24

31/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

11/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedição de ofício

02/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2026, 00:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

15/01/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/09/2025, 12:43

Expedição de ofício

22/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/08/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 13:13

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/05/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENA COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME)

15/05/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINWA AHMAD HAMDAN MALOUKH)

15/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

15/05/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARIZ YOUSEF BAKRI YOUSEF QADAN)

15/05/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

15/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/03/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARIZ YOUSEF BAKRI YOUSEF QADAN)

24/02/2025, 21:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENA COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME)

24/02/2025, 21:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINWA AHMAD HAMDAN MALOUKH)

24/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

24/02/2025, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:08

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

20/01/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2024, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005658920168210022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: HELENA COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME EXECUTADO: FARIZ YOUSEF BAKRI YOUSEF QADAN EXECUTADO: MINWA AHMAD HAMDAN MALOUKH Local: Pelotas Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054472968 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50005658920168210022. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) HELENA COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FARIZ YOUSEF BAKRI YOUSEF QADAN, CPF: 53229541049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 186.263,85, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) (931254124, 931513588, 931604362, 931614899, 931624487, 931654181, 931663679, 931683009, 931812631, 931793181, 931794110, 931804043, 931814464, 931834597, 931852862, 932022901, 931954878, 931964830, 931974240, 931983967, 931993237, 932002722, 932012612, 932014445, 932042740, 932054790, 932092535, 932254780, 932113494, 932113508, 932113516, 932113524, 932244378, 932253946, 932273025 e 932564658), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 15/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000565-89.2016.8.21.0022/RS

16/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

15/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/08/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 18:32

Expedição de mandado - CM0022

08/07/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

08/07/2022, 18:32

Expedição de mandado - CM0022

08/07/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:02

Decisão Interlocutória

25/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

30/04/2022, 01:49

Juntada de íntegra do processo

30/04/2022, 01:49

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

04/08/2021, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:08

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:36