Execução Fiscal 5000264-85.2006.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.373,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

MIRIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 22:46

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 64

06/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 22:46

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:42

06/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 64

06/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/07/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:13

Outras decisões

22/05/2025, 01:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:02

Outras decisões

24/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 18:01:18)

09/12/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002648520068210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: MIRIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA Local: Santana do Livramento Data: 26/09/2024 EDITAL Nº 10068547581 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50002648520068210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) MIRIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MIRIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 25858190006 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.373,44, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 795 a 798/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 26/09/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000264-85.2006.8.21.0025/RS

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:33

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50002648520068210025/TJRS

17/09/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002648520068210025/TJRS

02/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

23/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/05/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2024, 18:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235295198

13/05/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

07/04/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

06/12/2022, 23:54

Juntada de íntegra do processo

06/12/2022, 23:54

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

30/03/2022, 13:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/09/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:55

SENTENÇA

•24/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:12