Execução Fiscal 5000504-96.2015.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 394.290,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL ALBANO FELLER

CPF

Reu

D.A. FELLER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:23

28/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:03

Deferido o pedido

04/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/06/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/06/2025, 09:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

12/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

12/06/2025, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D.A. FELLER LTDA)

12/06/2025, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALBANO FELLER)

12/06/2025, 14:38

Deferido o pedido

12/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D.A. FELLER LTDA)

22/04/2025, 19:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALBANO FELLER)

22/04/2025, 19:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

22/04/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 15:11

Deferido o pedido

19/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

19/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:58

Juntada de certidão

24/01/2025, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000504-96.2015.8.21.0142.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DANIEL ALBANO FELLER EXECUTADO: D.A. FELLER LTDA Local: Igrejinha Data: 26/09/2024 EDITAL Nº 10068582304 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 5000504-96.2015.8.21.0142. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DANIEL ALBANO FELLER e D.A. FELLER LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DANIEL ALBANO FELLER, CPF 601.555.900-49, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 789.443,92 (atualizada até 09/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15/55405; 15/55406; 15/55407; 15/55408; 15/55409, datado de 06/04/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Igrejinha, 26/09/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000504-96.2015.8.21.0142/RS

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 15:12

Deferido o pedido

23/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/08/2024, 16:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

16/07/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 13:52

Expedição de mandado - CM0142

10/07/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 13:49

Expedição de mandado - CM0142

10/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/04/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

24/03/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

30/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 10:24

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

24/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:07

Decisão Interlocutória

22/01/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/12/2023, 17:29

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50005058120158210142

12/12/2023, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 18:06

Expedição de mandado - CM0001

11/10/2023, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/10/2023, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 16:44

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50008868920158210142

14/04/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008868920158210142/RS referente ao evento 33

28/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/12/2022, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

28/09/2022, 10:52

Expedição de mandado - CM0142

28/09/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

18/04/2022, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/03/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/01/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR2CIV

26/11/2021, 18:14

Juntada de íntegra do processo

26/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IGR1CIV1J para IGR2CIV1J)

29/09/2021, 07:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/02/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:16