Apelação Cível 5005282-65.2021.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAEL MARTINS DA SILVA

CPF 026.***.***-28

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0002-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245546382 (Custas Finais ou Complementares)

23/07/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR

10/04/2024, 13:50

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Transitado em Julgado

10/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabHTS -> Sec18CCiv

01/03/2024, 09:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 162

15/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHTS

26/09/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JASP para HTS)

26/09/2023, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 09:35

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 21:16

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