Execução Fiscal 5000317-95.2013.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.775,37

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

RUBEM JAPUR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE PACHECO DA SILVA

OAB/RS 116287·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA TONAISER

OAB/RS 076343·CPF·Representa: Autor

MÁRIO JÚLIO KRYNSKI

OAB/RS 031047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 120

31/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

25/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 03:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500159809

24/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 02:29

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 120

31/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:49

27/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

25/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

25/03/2026, 03:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500159809

24/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

24/03/2026, 02:29

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 03:31

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

18/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE3CIV

09/02/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE3CIV -> CCALC

04/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:10

Recebimento - TRF - 50064849320254049999

18/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50064849320254049999

14/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

14/08/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256601993 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

18/07/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

09/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:01

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 74

26/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

21/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/02/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:43

Decisão Interlocutória

05/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2024 18:44:45)

04/12/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/11/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/11/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246007852

24/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 14:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUBEM JAPUR DA SILVA)

22/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SLE3CIV

22/10/2024, 13:50

Decisão Interlocutória

16/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SLE3CIV -> URCAJUD

16/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003179520138210033.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS EXECUTADO: RUBEM JAPUR DA SILVA Local: São Leopoldo Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054473990 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 50003179520138210033. Partes: AUTOR(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS e RÉ(U) RUBEM JAPUR DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RUBEM JAPUR DA SILVA, CPF: 34663070078 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.775,37, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, conforme evento 3, PROCJUD1, pág. 2-8, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de São Leopoldo, 15/02/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000317-95.2013.8.21.0033/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

23/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/10/2023, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 13:42

Expedição de mandado - CM0033

29/09/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235505168

19/07/2023, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

17/04/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Rafael Funkler (por substituição em 17/04/2023 15:37:53)

03/04/2023, 15:04

Expedição de mandado - CM0001

03/04/2023, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235199515

31/03/2023, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 32/2023-CGJ: expediente exclusivamente interno na Comarca de São Leopoldo

20/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

02/03/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE3CIV

09/08/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos - SLE3CIV -> NUCDIGLOC

01/02/2022, 17:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 15:04

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:53

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:21