Execução Fiscal 5004846-07.2020.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.980,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SOLEDADE

CNPJ

Autor

BOHME E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAMUEL JONATAS KOEHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DIAS BOSAK

OAB/RS 069406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:26

Recebidos os autos - TJRS -> SDD1CIV Número: 50048460720208210036/TJRS

05/02/2026, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50048460720208210036/TJRS

29/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDD1CIV -> TJRS

22/01/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

28/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:26

Recebidos os autos - TJRS -> SDD1CIV Número: 50048460720208210036/TJRS

05/02/2026, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50048460720208210036/TJRS

29/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDD1CIV -> TJRS

22/01/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:39

05/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2025, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

28/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/02/2025, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50048460720208210036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: BOHME E SANTOS LTDA EXECUTADO: SAMUEL JONATAS KOEHLER Local: Soledade Data: 26/09/2024 EDITAL Nº 10068572547 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 50048460720208210036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS e RÉ(U) BOHME E SANTOS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SAMUEL JONATAS KOEHLER, CPF: 01127609025 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.980,59, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 507/2020, datado de 14/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Soledade, 26/09/2024. JUIZ(A): HABNER LACERDA SALMAZO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004846-07.2020.8.21.0036/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

26/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:06

Decisão Interlocutória

20/09/2024, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

26/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

20/08/2024, 09:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

20/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

14/08/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

13/08/2024, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

10/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

07/08/2024, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

07/08/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

06/08/2024, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

06/08/2024, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/07/2024, 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/07/2024, 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

18/07/2024, 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SDD1CIV

28/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> URCAJUD

21/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

14/06/2024, 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

20/11/2023, 16:35

Expedição de mandado - CM0036

20/11/2023, 16:35

Decisão Interlocutória

17/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235761566 (Recolhimento de Condução)

18/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2023 13:45:38)

02/10/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

23/09/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:54

Expedição de ofício

23/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52497883520228217000/TJRS

10/03/2023, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52497883520228217000/TJRS

13/12/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52497883520228217000/TJRS

09/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:29

Decisão Interlocutória

06/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50601654920228217000/TJRS

27/05/2022, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50601654920228217000/TJRS

31/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50601654920228217000/TJRS

30/03/2022, 14:58

Decisão Interlocutória

22/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/06/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/05/2021, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 07:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 22:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

27/04/2021, 07:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 17:58