Execução de Título Extrajudicial 5000311-68.2006.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Dívida Ativa não-tributária
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Execução de Título Extrajudicial
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 343.235,45
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ
92.***.***.0001-48
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Autor
NEIRILDA FERREIRA ARAGON DOS SANTOS
CPF
812.***.***-72
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Reu
SUCESSAO DE GILBERTO ARAGON DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
TATIANE MATTOS FRANÇA
OAB/RS 050881
·
CPF
937.***.***-25
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·
Representa: Autor
RODRIGO GOMES FLORES
OAB/RS 036529
·
CPF
571.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ELKE VERAS FERREIRA ARAGON DOS SANTOS
OAB/RS 056029
·
CPF
892.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2025, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025, 00:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
28/04/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/04/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 13:35
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV
27/03/2025, 14:19
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC
20/03/2025, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025, 19:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 14:21
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Todas as movimentações
(93)
Baixa Definitiva
13/06/2025, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025, 00:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
28/04/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/04/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 13:35
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV
27/03/2025, 14:19
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC
20/03/2025, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025, 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025, 19:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 14:21
Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50003116820068210022/TJRS
12/12/2024, 18:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003116820068210022/TJRS
16/10/2024, 14:08
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE APELANTE: SUCESSÃO DE GILBERTO ARAGON DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELKE VERAS FERREIRA ARAGON DOS SANTOS (OAB RS056029) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000311-68.2006.8.21.0022/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA
30/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS
06/09/2024, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024, 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
15/07/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024, 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
06/07/2024, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/06/2024, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
14/06/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024, 17:28
Conclusos para julgamento
14/06/2024, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 10:25
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2023, 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
10/07/2023, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIRILDA FERREIRA ARAGON DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/07/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2023, 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
08/03/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
10/10/2022, 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2022, 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
22/09/2022, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/09/2022, 23:59
Decisão Interlocutória
06/09/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022, 16:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50919485920228217000/TJRS
31/08/2022, 11:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50919485920228217000/TJRS
06/07/2022, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022, 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022, 22:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
18/05/2022, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2022, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50919485920228217000/TJRS
09/05/2022, 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022, 15:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50919485920228217000/TJRS
09/05/2022, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
04/05/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022, 15:57
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2022, 01:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/03/2022, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021, 10:43
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 10:43
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV
15/12/2021, 08:20
Juntada de íntegra do processo
15/12/2021, 08:20
Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC
16/08/2021, 18:39
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
30/11/2020, 12:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 09:29
SENTENÇA
•
14/06/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2023, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•
10/03/2022, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2021, 10:43