Execução Fiscal 5000444-23.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.189,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOAO ADROALDO MORAES

Reu

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/04/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2025 12:49:56)

29/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:07

20/04/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2025 12:49:56)

29/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:12

Decisão Interlocutória

03/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:07

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50004442320118210059/TJRS

12/12/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004442320118210059/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: BALNEÁRIO AMÉRICA S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) APELADO: JOÃO ADROALDO MORAES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000444-23.2011.8.21.0059/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

26/09/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2024 16:33:09)

16/09/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/08/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 27/05/2024 12:27:11)

28/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/05/2024, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 19:03

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50004442320118210059

07/03/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004442320118210059/TJRS

06/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

08/11/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2023, 17:42

Acolhida exceção de pré-executividade

05/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

15/06/2022, 19:50

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 19:50

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

14/02/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2021, 23:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:11

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 09:24