Execução Fiscal 5000275-47.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.396,66

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARLEI TEREZINHA DOS SANTOS ESTEVES

CNPJ

Reu

L. DOS SANTOS ESTEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ENDARA FIORAVANTI DIAS

OAB/RS 125859·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO

OAB/RS 098606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/05/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

18/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão

18/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:02

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006478920268217000/TJRS

08/05/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/03/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(198)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/05/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

18/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão

18/05/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:35

13/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:02

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006478920268217000/TJRS

08/05/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/03/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

23/03/2026, 02:33

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006478920268217000/TJRS

13/03/2026, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006478920268217000/TJRS

07/01/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

07/01/2026, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006478920268217000/TJRS

07/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

02/12/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

27/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

14/11/2025, 02:31

Decisão Interlocutória

13/11/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/10/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/10/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

06/10/2025, 16:12

Expedição de ofício

06/10/2025, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/10/2025, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLEI TEREZINHA DOS SANTOS ESTEVES - EXCLUÍDA

30/09/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

29/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/09/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 02:24

Decisão Interlocutória

25/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 18:09

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002754720068210015/TJRS

24/09/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002754720068210015/TJRS

01/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/06/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/06/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

29/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

28/05/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 14:57:20)

10/04/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

17/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/03/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/02/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/01/2025, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

31/01/2025, 22:50

Decisão Interlocutória

24/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/01/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/01/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L S ESTEVES)

13/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 17:09

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50002754720068210015/TJRS

12/12/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002754720068210015/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: L. DOS SANTOS ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO (OAB RS098606) APELADO: MARLEI TEREZINHA DOS SANTOS ESTEVES (EXECUTADO) ARREMATANTE: BRAYAN FELIPI DE LEMOS ESTEVES (ARREMATANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000275-47.2006.8.21.0015/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/09/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71

12/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/06/2024, 18:16

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:58

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/01/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/01/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 29

07/11/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500454260

13/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:55

Decisão Interlocutória

10/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

09/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 19:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

12/06/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/03/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190006656

21/07/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190007425

21/07/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200000267

21/07/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190006205

21/07/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200000729

21/07/2022, 10:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

20/07/2022, 23:52

Juntada de íntegra do processo

20/07/2022, 23:52

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

05/07/2022, 13:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:18

SENTENÇA

•23/05/2025, 19:34

SENTENÇA

•31/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:18

SENTENÇA

•23/05/2025, 19:34

SENTENÇA

•31/03/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2024, 21:32

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 09:16