Embargos à Execução Fiscal 5000817-56.2019.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.500,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KABALLA UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA

OAB/RS 081953·CPF·Representa: Autor

ABRAAO ISAQUE DA SILVA

OAB/RS 125297·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HOLLAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/RS 077076·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO

OAB/RS 031306·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA

OAB/RS 081953·CPF·Representa: Autor

ABRAAO ISAQUE DA SILVA

OAB/RS 125297·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HOLLAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/RS 077076·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO

OAB/RS 031306·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 02:05

Determinado o Arquivamento

01/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(74)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 12:10

04/08/2025, 02:05

Determinado o Arquivamento

01/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:52

Recebidos os autos - TJRS -> FCA1CIV Número: 50008175620198210097/TJRS

03/06/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008175620198210097/TJRS

19/12/2024, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008175620198210097/TJRS

13/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KABALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO (OAB RS031306) ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000817-56.2019.8.21.0097/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

28/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008175620198210097/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KABALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO (OAB RS031306) ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000817-56.2019.8.21.0097/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FCA1CIV -> TJRS

30/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/08/2024, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245680375 (Preparo de Recurso)

21/08/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:14

Decisão de saneamento e de organização do processo - documento anexado ao processo 50000972620188210097/RS

10/11/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

04/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - KABALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (RS125297 - ABRAAO ISAQUE DA SILVA)

03/05/2023, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - KABALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (RS077076 - Gustavo Hollas de Oliveira Brito / RS081953 - ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA)

06/02/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/02/2023, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 08:48

Expedição de mandado - CM0097

16/11/2022, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

15/08/2022, 07:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/01/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 23:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FCA1CIV

22/11/2021, 18:40

Juntada de íntegra do processo

22/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos - FCA1CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2021, 15:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 17:06

SENTENÇA

•20/07/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 23:42