Agravo em Recurso Especial 5000817-56.2019.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 90.500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KABALLA UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO

OAB/RS 031306·CPF·Representa: Autor

ABRAAO ISAQUE DA SILVA

OAB/RS 125297·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de KABALLA UTILIDADES LTDA

06/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 20:20

Acórdão

•25/03/2025, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 12:42

Decisão

•25/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:42

Certidão

•25/03/2025, 12:42

Decisão

•25/03/2025, 12:42

Sentença

•25/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:42