Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016924-70.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Curativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.811,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ENILDA SILVEIRA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 13:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500226855

26/03/2025, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500226858

26/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

20/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

06/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 00:33

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:10

27/03/2025, 13:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500226855

26/03/2025, 16:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500226858

26/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

20/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

06/03/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/12/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

20/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:06

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50169247020238210022/TJRS

12/12/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50169247020238210022/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENILDA SILVEIRA SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTIMADO: DELEGADO DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5016924-70.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

14/09/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

29/07/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 05:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/03/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245517239

08/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500088223

29/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245375662

29/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/02/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2023, 01:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/08/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 15:37

Expedição de Alvará

20/07/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de Alvará - 14/07/2023 16:11:29)

19/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236462077

18/07/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2023, 07:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:56

Distribuído por dependência - Número: 04090716020058210022/RS

24/05/2023, 21:27

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:43