Execução Fiscal 5026730-12.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.243,25

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CILENI NOEMI HOPPEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

05/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:52

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:28

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

05/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:48

01/08/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:52

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:11

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50267301220218210019/TJRS

12/12/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50267301220218210019/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO BRINKER MONACO SILVA PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: CILENI NOEMI HOPPEN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5026730-12.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

25/09/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/07/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/07/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

06/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/08/2023, 00:37

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2023, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

18/04/2023, 15:27

Expedição de mandado - CM0019

18/04/2023, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235182594

12/04/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 06:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2022, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:16

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:32