Execução Fiscal 5022966-65.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 193.628,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/04/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA)

19/01/2026, 20:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

19/01/2026, 20:39

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 11:21

Determinada Requisição de Informações

04/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/04/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 11:31

20/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA)

19/01/2026, 20:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

19/01/2026, 20:39

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 11:21

Determinada Requisição de Informações

04/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/11/2025, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

06/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

29/09/2025, 19:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA)

29/09/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

29/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/04/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

07/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 12:01

Intimação por Edital

02/10/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5022966-65.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA Local: Erechim Data: 27/09/2024 EDITAL Nº 10068612654 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5022966-65.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RESTAURANTE MARCA PREFERIDA LTDA, CNPJ: 16745474000100, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 193.628,34 (atualizada até 24/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 55058/2022, 55081/2022, 55082/2022, 55076/2022, 55127/2022, 55085/2022 e 55084/2022,com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 27/09/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022966-65.2023.8.21.0013/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/08/2024, 15:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

20/07/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/06/2024, 14:31

Expedição de mandado - CM0013

20/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/06/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

29/03/2024, 00:39

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

26/03/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/02/2024, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50