Execução Fiscal 5025197-65.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.667,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BERNARDO E SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/05/2026, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

08/03/2026, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/11/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

07/11/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 18:46

Expedição de mandado - CM0013

20/10/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/08/2025, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 08:29

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/05/2026, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

08/03/2026, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:08

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/11/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

07/11/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 18:46

Expedição de mandado - CM0013

20/10/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/08/2025, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

21/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

16/07/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

25/05/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2025, 15:19

Outras decisões

29/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/11/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 00:12

Intimação por Edital

02/10/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025197-65.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BERNARDO E SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA Local: Erechim Data: 27/09/2024 EDITAL Nº 10068612203 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025197-65.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: BERNARDO E SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BERNARDO E SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 14654084000191, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.667,81 (atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 57188/2022, 57189/2022 e 57190/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 27/09/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025197-65.2023.8.21.0013/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

25/07/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/07/2024, 16:28

Expedição de mandado - CM0013

04/07/2024, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

26/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

23/04/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2024 15:52:44)

23/04/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/02/2024, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:59