Execução Fiscal 5002343-23.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.850,80

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

GESSI EMILIA HIERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50519556720268217000/TJRS

20/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

21/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

15/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

15/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(94)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50519556720268217000/TJRS

20/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

21/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

15/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:47

15/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 22:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/01/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: GESSI EMILIA HIERT Local: Capão da Canoa Data: 26/09/2024 EDITAL Nº 10068563210 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) GESSI EMILIA HIERT, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 1.850,80, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 6843/2019 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 26/09/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002343-23.2019.8.21.0141/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 13:47

Decisão Interlocutória

26/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 40

07/05/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 03:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

01/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

27/03/2024, 16:06

Decisão Interlocutória

19/03/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/01/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

09/10/2022, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 15:07

Expedição de mandado - CM0141

12/07/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215138512

18/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/11/2020, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/11/2020, 09:13

Expedição de mandado - CM0141

26/11/2020, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205106483

04/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 06:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 18:54