Agravo em Recurso Especial 5008814-50.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.756.774,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

OAB/SC 014344·CPF·Representa: Autor

VICENTE LISBOA CAPELLA

OAB/SC 016200·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FOGAÇA

OAB/SC 014857·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:14

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 74001/2026 - DESIS

10/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2026/00074001 - DESIS no AREsp 3131736

06/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0074001 - DESIS no AREsp 3131736 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:14

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 19:30

10/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 74001/2026 - DESIS

10/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2026/00074001 - DESIS no AREsp 3131736

06/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0074001 - DESIS no AREsp 3131736 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 74001/2026

04/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 74001/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/02/2026

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/12/2025, 13:39

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Sentença

•10/12/2025, 13:38

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Acórdão

•10/12/2025, 13:38

Acórdão

•10/12/2025, 13:38

Acórdão

•10/12/2025, 13:38

Acórdão

•10/12/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:38

Decisão

•10/12/2025, 13:38

Decisão

•10/12/2025, 13:38