Agravo em Recurso Especial 5000581-84.2019.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 100.103,38
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LIANI LEONHARDT
CPF
443.***.***-72
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TAPERA
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO GOULART VARGAS
OAB/RS 089640
·
CPF
013.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE AUGUSTO OPPELT
OAB/RS 084234
·
CPF
012.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/09/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 29/09/2025
29/09/2025, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
05/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 21:30
Não conhecido o recurso de LIANI LEONHARDT
02/09/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/08/2025, 17:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/08/2025, 16:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/08/2025, 11:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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02/09/2025, 21:30
Decisão
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12/08/2025, 11:51
Acórdão
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12/08/2025, 11:51
Decisão
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12/08/2025, 11:51
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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12/08/2025, 11:51
Acórdão
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12/08/2025, 11:51
Decisão
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12/08/2025, 11:51
Decisão
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12/08/2025, 11:51
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/08/2025, 11:51
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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12/08/2025, 11:51
Ato Ordinatório
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12/08/2025, 11:51