Execução Fiscal 5007109-59.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.906,85

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LUIZ RUMAIOR NIFFA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

28/11/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2024, 00:10

Publicação da Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ RUMAIOR NIFFA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007109-59.2016.8.21.0001/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

27/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

28/11/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2024, 00:10

Publicação da Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:31

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ RUMAIOR NIFFA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007109-59.2016.8.21.0001/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

27/09/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 01:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

22/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 09:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/09/2022, 21:12

Juntada de íntegra do processo

28/09/2022, 21:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/08/2022, 17:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:25