Agravo em Recurso Especial 5037605-45.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.290,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIO OBINO

CPF

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes(7)

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239·CPF·Representa: Autor

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437·CPF·Representa: Autor

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 025132·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONÇALVES ARENA

OAB/RS 058579·CPF·Representa: Réu

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO, VALERIA SURREAUX OBINO e ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:40

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/02/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:30

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO, VALERIA SURREAUX OBINO e ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:40

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/02/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:05

Agravo

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:30

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:05

Agravo

•25/11/2025, 15:05

Acórdão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 15:04