Execução Fiscal 5004827-30.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 667,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO VENTURA MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:00

Recebidos os autos - TJRS -> TQR2CIV Número: 50048273020198210070/TJRS

10/03/2026, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50048273020198210070/TJRS

16/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR2CIV -> TJRS

16/12/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/11/2025, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/11/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(61)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:33

18/03/2026, 15:00

Recebidos os autos - TJRS -> TQR2CIV Número: 50048273020198210070/TJRS

10/03/2026, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50048273020198210070/TJRS

16/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR2CIV -> TJRS

16/12/2025, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/11/2025, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/11/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

31/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO VENTURA MACHADO - ME Local: Taquara Data: 27/09/2024 EDITAL Nº 10068637253 EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30 dias O Excelentíssimo Juiz de Direito, FABIO BASALDUA MACHADO, do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara, FAZ SABER ao executado PAULO ROBERTO VENTURA MACHADO - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste juízo foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 5 dias, pagar a importância de R$ 667,75 (seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), a ser corrigida na data do efetivo pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o débito e custas, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80). Expedido nesta cidade de Taquara, em 27/09/2024. Eu, FABIO BASALDUA MACHADO, Juiz de Direito, da 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara, subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004827-30.2019.8.21.0070/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 18:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2024, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/07/2024, 14:14

Expedição de mandado - CM0070

05/07/2024, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

14/11/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

14/11/2023, 15:49

Expedição de mandado - CM0070

14/11/2023, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235681746 (Recolhimento de Condução)

27/09/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR2CIV

18/08/2023, 00:35

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências 505 - 03/10/2023 15:10

15/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos - TQR2CIV -> URCAJUD

15/08/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 09:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR2CIV

07/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos - TQR2CIV -> URCAJUD

04/07/2023, 13:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/05/2023, 18:58

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Sala de Audiências 505 - 30/05/2023 14:25

03/05/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 10:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/11/2022, 14:44

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiências 505 - 31/01/2023 13:50

07/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TQR2CIV

09/07/2022, 08:40

Juntada de íntegra do processo

09/07/2022, 08:40

Remetidos os Autos - TQR2CIV -> NUCDIGLOC

14/01/2022, 14:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/03/2021, 01:01

SENTENÇA

•11/08/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:06