Apelação / Remessa Necessária 5004827-30.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 667,75

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO VENTURA MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1

10/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2026, 01:04

Transitado em Julgado

10/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2025, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/12/2025, 21:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

16/12/2025, 17:13

Não conhecido o recurso

16/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

16/12/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/12/2025, 16:51