Execução Fiscal 5003629-07.2016.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.673,18

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

JOSE VANDERLEI DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

10/01/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2025, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio

19/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/04/2025, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/02/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(66)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

10/01/2026, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:09

04/12/2025, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio

19/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/04/2025, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/02/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/02/2025, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2025-DF

13/02/2025, 19:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VANDERLEI DE CARVALHO)

14/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

14/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

10/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE VANDERLEI DE CARVALHO)

02/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

02/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

27/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: JOSE VANDERLEI DE CARVALHO Local: Rio Grande Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054489272 Edital de Citação - Execução Fiscal 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande PROCESSO Nº 5003629-07.2016.8.21.0023 AUTOR: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS, CNPJ: 88566872000162 RÉU: JOSE VANDERLEI DE CARVALHO, CNPJ: 87070900000193 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Objeto: CITAÇÃO da parte ré JOSE VANDERLEI DE CARVALHO, CNPJ: 87070900000193, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$1.673,18, atualizada até 30/11/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa no processo 5003629-07.2016.8.21.0023, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Rio Grande, 15/02/2024. SERVIDOR(A): ANDREA OLLE PEREIRA. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO: ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003629-07.2016.8.21.0023/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

04/09/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

30/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

24/03/2023, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLAIRTON TELLES DA SILVA (por substituição em 06/03/2023 13:35:17)

06/03/2023, 13:17

Expedição de mandado - CM0023

06/03/2023, 13:17

Expedição de mandado

06/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2022 até 25/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ato 180/2022-cgj

19/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR1CIV

19/07/2022, 07:10

Juntada de íntegra do processo

19/07/2022, 07:10

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> NUCDIGLOC

10/12/2021, 15:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 11:53