Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004359-16.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELA ELEUTERIO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

ARLEI ANTONIO BATTISTELLA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:10

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/07/2026 13:45

26/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

20/03/2026, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA ELEUTERIO LEITE - NORMAL

19/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/03/2026, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:52

26/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:10

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/07/2026 13:45

26/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

20/03/2026, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA ELEUTERIO LEITE - NORMAL

19/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 10:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 16:17

Expedição de mandado - CM0009

09/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2026, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 17:10

Recebida a denúncia

15/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 11:30

Expedição de mandado - CM0009

03/07/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA ELEUTERIO LEITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/11/2024, 16:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

08/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 20:50

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DANIELA ELEUTERIO LEITE Local: Carazinho Data: 28/09/2024 EDITAL Nº 10068687729 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO da ré DANIELA ELEUTERIO LEITE, CPF: 00319187004, RG n.º 5081303108, nascido em 14/02/1980, filho de ALCIDES ELEUTÉRIO LEITE e de EVANIA GESSI ELEUTERIO LEITE, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas sanções da Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 331, de que foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos da ação penal acima, cuja cópia já lhe será entregue quando do comparecimento em juízo. Carazinho, 28 de Setembro de 2024. Servidor: BIANCA WINCH. Juiz: ⁣DAVID REISE GASPARONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004359-16.2023.8.21.0009/RS

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

28/09/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio - (CIO1CR1J para CIO1CR1J)

13/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 81

03/09/2024, 16:13

Expedição de mandado - CM0009

30/08/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

30/08/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

23/04/2024, 18:04

Expedição de mandado - CM0016

23/04/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2024, 16:42

Expedição de ofício

28/03/2024, 16:42

Expedição de ofício

28/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 10:19

Expedição de mandado - CM0009

15/03/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO1CR

18/12/2023, 19:53

Remetidos os Autos - CIO1CR -> URCAJUD

11/12/2023, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA EELEUTERIO LEITE - EXCLUÍDA

11/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: THOMAS ANTONIO DIAS BORTOLINI (por substituição em 02/10/2023 13:11:49)

29/09/2023, 14:16

Expedição de mandado - CM0009

29/09/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/08/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 20:23

Expedição de mandado - CM0009

08/08/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2023, 12:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 12:01

Expedição de mandado - CM0009

01/08/2023, 12:01

Decisão Interlocutória

31/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 18:06

Vista ao MP

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:48

Audiência preliminar realizada - Local Sala de audiências JECRIM - 28/06/2023 17:00. Refer. Evento 8

28/06/2023, 18:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/06/2023, 10:17

Expedição de mandado - CM0009

12/06/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 23:59

Audiência preliminar designada - Local Sala de audiências JECRIM - 28/06/2023 17:00

30/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 11:41

Distribuído por dependência - Número: 50025179820238210009/RS

15/05/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 11:09