Execução Fiscal 5000897-24.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.588,61

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NILO ROBERTO NUNES GUTERRES

CPF

Reu

NILO R N GUITERRES & CIA LTDA ME

Reu

DALVA FIGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

20/03/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/02/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

22/01/2026, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

22/01/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 00:04

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(99)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

20/03/2026, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/02/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

22/01/2026, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071944820268217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:48

22/01/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 00:04

Decisão Interlocutória

15/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 21:14

Expedição de mandado - CM0086

25/08/2025, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/04/2025, 10:57

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:33

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008972420098210015/TJRS

07/01/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008972420098210015/TJRS

18/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/11/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/10/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/09/2024

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DALVA FIGUEIRO DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 18:34

Decisão Interlocutória

27/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

06/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 02:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/10/2022, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

23/07/2022, 12:30

Juntada de íntegra do processo

23/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:34

SENTENÇA

•06/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:37