Execução Fiscal 5000436-74.2017.8.21.0111 - TJRS

Execução Fiscal 5000436-74.2017.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000436-74.2017.8.21.0111.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS EXECUTADO: ADALGISA SANTOS MACHADO Local: Mostardas Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10066003571 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas. Processo: 5000436-74.2017.8.21.0111. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS. Parte Ré: ADALGISA SANTOS MACHADO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 14/11/2024 - Horário: 14h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 22/11/2024 - Horário: 14h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: Presencial e on-line. 1º Leilão será realizado apenas da forma on-line www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). 2º Leilão será realizado da forma presencial e on-line simultaneamente. Local leilão presencial: Átrio do fórum, Av. Independência, 848, Centro, Mostardas/RS – CEP: 96.270-000. Leilão on-line pelo site: www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site), em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno situado na Avenida Luiz Umbelino de Araújo, 1262, do bairro denominado Balneário Mostardense, no município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, constituído do lote seis (6), da quadra cinquenta e seis (56); com a área superficial de quatrocentos e cinquenta metros quadrados (450,00), sendo quinze metros (15,00) de testada principal e trinta metros (30,00) de frente a fundos; confronta pelo lado direito com os lotes 9 e 10 (visão via pública), pelo lado esquerdo com o lote 5; aos fundos com o lote 8 e pela frente com a via pública de acesso ao imóvel; tem situação de meio de quadra; topografia plana; pedologia firme; cercado com estrutura em madeira e atendido por rede de água e energia elétrica, possuindo uma edificação do tipo casa de alvenaria com oitenta e cinco metros e setenta decímetros quadrados (85,70) de área construída; coberta com telhas de fibrocimento e armação em madeira, bem acabada, pintada, piso cerâmico e esquadrias em madeira. OBS: O imóvel não possui matrícula junto ao Registro de Imóveis, correspondendo aos direitos possessórios. Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 2º leilão: lance mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. Pagamento Parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do imóvel e as condições físicas e documentais que se encontra, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do imóvel. b) pagar à leiloeira a comissão de 10% (dez por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Mostardas, 21/08/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: ROGERIO KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000436-74.2017.8.21.0111/RS

01/10/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53887122120258217000/TJRS

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(17)