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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.002,79

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO FLORES SCHUTZ

CPF

Reu

PAULO JUNIOR DA LUZ SCHUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

RAFAELA AUGUSTA MANICA SCHAPKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO FLORES SCHUTZ)

05/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/05/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO FLORES SCHUTZ)

05/05/2026, 06:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/05/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:54

30/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:33

Expedição de Alvará

27/01/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/12/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 00:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69, 73 e 78

25/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:53

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009165920118210015/TJRS

18/12/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009165920118210015/TJRS

25/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO FLORES SCHUTZ DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

28/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/06/2024, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 14:44

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/05/2022, 17:13

Juntada de íntegra do processo

05/05/2022, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE GRAVATAI - EXCLUÍDA

24/02/2022, 12:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 14:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/01/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:29

SENTENÇA

•28/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:10