Execução Fiscal 5000580-40.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.536,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PERCIVAL BUENO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 14:11

Expedição de mandado - CM0015

10/04/2026, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265199527 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

18/03/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:20

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

26/01/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:57

15/04/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 14:11

Expedição de mandado - CM0015

10/04/2026, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265199527 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

18/03/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:20

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

26/01/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 20:37

Decisão Interlocutória

03/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52683412820258217000/TJRS

30/10/2025, 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52683412820258217000/TJRS

10/09/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 52683412820258217000/TJRS

10/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:52

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

10/08/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/03/2025, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PERCIVAL BUENO & CIA LTDA)

11/03/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

11/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005804020208210015/TJRS

18/12/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005804020208210015/TJRS

25/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PERCIVAL BUENO & CIA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/12/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

12/12/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:15

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/09/2023, 01:10

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50195208220228210015

27/09/2023, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

05/09/2023, 21:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 71

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:27

Decisão Interlocutória

07/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/02/2023, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

19/09/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - CM0015

27/06/2022, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50606444220228217000/TJRS

27/05/2022, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50606444220228217000/TJRS

31/03/2022, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50606444220228217000/TJRS

30/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 40

16/08/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:26

Expedição de ofício

16/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215179178

19/06/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/06/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/03/2021, 19:35

Juntada de certidão

19/03/2021, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/07/2020, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/07/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/07/2020, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

14/07/2020, 01:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2020, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:34

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•12/03/2025, 17:43

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•11/03/2025, 18:09

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•15/01/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:27

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•04/02/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 11:32