Execução Fiscal 5019515-60.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.064,96

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SEG IN SERVICOS DE MONITORAMENTO VIRTUAL LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL RISTOW GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:43

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

22/12/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(130)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:43

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:59

13/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

22/12/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52890793720258217000/TJRS

24/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 07:18

Decisão Interlocutória

27/10/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52890793720258217000/TJRS

30/09/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 52890793720258217000/TJRS

26/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:02

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CODESEG SERVICOS LTDA)

14/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50195156020228210015/TJRS

19/03/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50195156020228210015/TJRS

24/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CODESEG SERVICOS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/04/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/01/2024, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

16/09/2023, 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236422940

28/06/2023, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CODESEG SERVICOS LTDA)

22/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CODESEG SERVICOS LTDA)

16/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/04/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/10/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 22:50