Execução Fiscal 5029809-40.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.543,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALCI UBIRAJARA DA SILVA

CPF

Reu

ALINE CHEFFER SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:38

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: NICOLE PATRICIA DA MOTTA (por substituição em 08/05/2026 14:57:37)

09/04/2026, 17:38

Expedição de mandado - CM0015

09/04/2026, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265201651 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 10:16

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:38

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:28

08/05/2026, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: NICOLE PATRICIA DA MOTTA (por substituição em 08/05/2026 14:57:37)

09/04/2026, 17:38

Expedição de mandado - CM0015

09/04/2026, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265201651 (Recolhimento de Condução)

21/03/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

15/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

21/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2026, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:05

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/12/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 07:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALINE CHEFFER SILVA DA SILVA)

05/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/11/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255506995

23/08/2025, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 06:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCI UBIRAJARA DA SILVA)

18/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/06/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 14:39

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:09

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50298094020238210015/TJRS

17/12/2024, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50298094020238210015/TJRS

24/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALCI UBIRAJARA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 27

12/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2024, 12:43

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

06/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/04/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/03/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 12

08/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/01/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:36

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:36

SENTENÇA

•13/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:57