Execução Fiscal 5000332-16.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.355,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GLAIKO MEDEIROS ANDRE

CPF

Reu

G M ANDRE AUTO PECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 14:53

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/02/2026, 11:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

16/01/2026, 11:12

Expedição de mandado - CM0015

16/01/2026, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257026515 (Recolhimento de Condução)

03/12/2025, 10:05

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:44

04/03/2026, 14:53

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/02/2026, 11:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

16/01/2026, 11:12

Expedição de mandado - CM0015

16/01/2026, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257026515 (Recolhimento de Condução)

03/12/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Decisão Interlocutória

27/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 16:29

Decisão Interlocutória

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLAIKO MEDEIROS ANDRE)

16/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003321620168210015/TJRS

26/02/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003321620168210015/TJRS

11/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GLAIKO MEDEIROS ANDRE DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: G M ANDRE AUTO PECAS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 16:15:23)

14/08/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:35

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G M ANDRE AUTO PECAS)

29/01/2024, 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLAIKO MEDEIROS ANDRE)

29/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/12/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 15:47

Decisão Interlocutória

09/09/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

19/07/2022, 02:23

Juntada de íntegra do processo

19/07/2022, 02:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 18:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 14:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:23

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:59