Execução Fiscal 5000772-56.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.156,77

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VITORINO VIANA

CPF

Reu

ALCERI PEDO

CPF

Reu

JORGE LUIS KARST HENZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/01/2026, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007725620098210015/TJRS

13/03/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007725620098210015/TJRS

14/01/2025, 19:45

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/01/2026, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:22

25/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50007725620098210015/TJRS

13/03/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007725620098210015/TJRS

14/01/2025, 19:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 65

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VITORINO VIANA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JORGE LUIS KARST HENZ DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ALCERI PEDO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:22

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/01/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/01/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/08/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/09/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/03/2022, 06:04

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 06:04

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 17:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:55

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:48