Agravo em Recurso Especial 5080640-76.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.492,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ISIS GOMES DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CLAUDEMIRO APARECIDO MOREIRA

TERCEIRO

MARA LUCIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

WALMIR BREHM RICHROT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA DE SOUZA CORREA

OAB/RS 089609·CPF·Representa: Autor

KAMILA KLIMIKI KÖNIG

OAB/RS 077676·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIETRICH

OAB/RS 090119·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FARACO DE FREITAS

OAB/RS 054495·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO ARAGAO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/04/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/04/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:23

Decisão

•27/04/2026, 18:23

Decisão

•27/04/2026, 18:23

Decisão

•27/04/2026, 18:23

Sentença

•27/04/2026, 18:23

Decisão

•27/04/2026, 18:23

Acórdão

•27/04/2026, 18:23

Acórdão

•27/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:23

Certidão

•27/04/2026, 18:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/04/2026, 18:23