Execução Fiscal 5012432-83.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.391,16

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PAULA RIBEIRO KLEMENT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/12/2025, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA RIBEIRO KLEMENT)

03/12/2025, 16:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 20:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA RIBEIRO KLEMENT)

26/09/2025, 04:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 04:36

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:37

07/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/12/2025, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA RIBEIRO KLEMENT)

03/12/2025, 16:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 20:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULA RIBEIRO KLEMENT)

26/09/2025, 04:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 04:36

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2025, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PAULA RIBEIRO KLEMENT Local: Novo Hamburgo Data: 27/09/2024 EDITAL Nº 10068682524 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PAULA RIBEIRO KLEMENT, CNPJ: 08049172000161 Objeto: CITAÇÃO de PAULA RIBEIRO KLEMENT, CNPJ: 08049172000161 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 739511583820), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.391,16 Novo Hamburgo, 27/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012432-83.2019.8.21.0019/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

05/08/2024, 12:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/07/2024, 16:17

Decisão Interlocutória

26/07/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/04/2024, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

07/04/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 18:51

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235357771

15/06/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

08/07/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/06/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 07:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2022, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:27

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 18:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16