Execução Fiscal 5002359-17.2021.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.325,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRUBA / RS

CNPJ

Autor

JE REPRESENTACAO COMERCIAL EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JONEI BARBIERI

CPF

Reu

JARDEL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FOIATO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE ALMEIDA MACHADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/05/2026, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/04/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 02/2026-DF

24/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 21:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/05/2026, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/04/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 02/2026-DF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:08

24/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/10/2025, 21:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/11/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002359-17.2021.8.21.0105.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRUBA / RS EXECUTADO: JE REPRESENTACAO COMERCIAL EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Local: Ibirubá Data: 30/09/2024 EDITAL Nº 10068765693 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá. Processo: 5002359-17.2021.8.21.0105. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE IBIRUBA / RS. Parte Ré: JE REPRESENTACAO COMERCIAL EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) JE REPRESENTACAO COMERCIAL EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ: 10999330000196, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.325,47 (atualizada até 25/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 18087/2021;18133/2021, datado de 04/10/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Ibirubá, 30/09/2024. SERVIDOR(A): IRIA SONIA BROCH. JUIZ(A): JOAO GILBERTO ENGELMANN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002359-17.2021.8.21.0105/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 15:26

Expedição de mandado - CM0009

14/07/2022, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225177480

29/04/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2021, 09:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONEI BARBIERI - EXCLUÍDA

30/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:38