Execução Fiscal 5001070-91.2009.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.715,51

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Autor

ELPIDIO GOMES DE ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:05

Recebidos os autos - TJRS -> SLE2CIV Número: 50010709120098210033/TJRS

03/02/2026, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010709120098210033/TJRS

30/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLE2CIV -> TJRS

03/07/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:52

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:05

Recebidos os autos - TJRS -> SLE2CIV Número: 50010709120098210033/TJRS

03/02/2026, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010709120098210033/TJRS

30/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLE2CIV -> TJRS

03/07/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 16:00

01/07/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 18:52

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 35

06/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 300/2024-DF

24/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 16:00

Decisão Interlocutória

28/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/08/2024 12:48:52)

29/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

12/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50010709120098210033.. EXEQUENTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS EXECUTADO: ELPIDIO GOMES DE ESPINDOLA Local: São Leopoldo Data: 11/01/2024 EDITAL Nº 10052488708 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 50010709120098210033. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS e RÉ(U) ELPIDIO GOMES DE ESPINDOLA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELPI Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001070-91.2009.8.21.0033/RS

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2024

11/01/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/01/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE2CIV

22/09/2022, 16:20

Juntada de íntegra do processo

22/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos - SLE2CIV -> NUCDIGLOC

04/03/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/06/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:36