Execução Fiscal 5020775-55.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 689,82

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CLECI TEREZINHA MEDEIROS

CPF

Reu

CLECI TEREZINHA MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:18

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

28/01/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025

04/12/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025

04/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025

03/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025

03/12/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025

02/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025

02/12/2025, 20:53

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:18

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:18

SENTENÇA

•15/09/2025, 17:15

02/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

28/01/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025

04/12/2025, 03:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025

04/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025

03/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025

03/12/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025

02/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025

02/12/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/09/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/09/2025, 10:43

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

15/09/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 74

15/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/02/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 19:17

Juntada de certidão

23/01/2025, 19:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

20/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

20/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

20/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

20/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/10/2024, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5020775-55.2021.8.21.0033.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CLECI TEREZINHA MEDEIROS EXECUTADO: CLECI TEREZINHA MEDEIROS Local: São Leopoldo Data: 30/09/2024 EDITAL Nº 10068791767 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 5020775-55.2021.8.21.0033. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: CLECI TEREZINHA MEDEIROS e CLECI TEREZINHA MEDEIROS. Objeto: Citação do(a) executado(a) CLECI TEREZINHA MEDEIROS, CNPJ: 02922756000113 e CLECI TEREZINHA MEDEIROS, CPF: 41362411000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 689,82 (atualizada até 06/10/2005), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 68, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Leopoldo, 30/09/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): JACQUELINE BERVIAN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5020775-55.2021.8.21.0033/RS Local: São Leopoldo Data: 30/09/2024 EDITAL Nº 10068791767 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 19:19

Decisão Interlocutória

30/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/06/2024, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/03/2024, 13:32

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/02/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/02/2024, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 14:30

Expedição de mandado - CM0033

22/01/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235869900 (Recolhimento de Condução)

28/11/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 20:19

Expedição de mandado - CM0033

19/07/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235455308

07/07/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE2CIV

12/08/2022, 14:31

Juntada de íntegra do processo

12/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos - SLE2CIV -> NUCDIGLOC

30/03/2022, 14:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2021, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:03