Procedimento Comum Cível 5023141-34.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5023141-34.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:15

Transitado em Julgado

24/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/10/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/10/2024, 10:17

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023141-34.2024.8.21.0010/RS DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a presente "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de danos morais " ajuizada por FELISBERTO ANTUNES PADILHA contra CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL para fins de: a) condenar a requerida à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, o montante deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença por simples cálculo, e; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da publicação da presente sentença, nos termos da Súmula nº 362 do STJ e acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Decisão com fundamento no artigo 373 do CPC e nas demais razões e dispositivos legais mencionados no corpo da presente sentença. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, em prol do patrono da parte autora, em percentual de 10% sobre a condenação. Exegese do artigo 85 do Código de Processo Civil.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 15:40

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/09/2024, 00:22

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:23

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

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