Execução Fiscal 5012259-21.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.499,86

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JOSIEL DAGMARA DE OLIVEIRA GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

JUSARA APARECIDA BRATZ

OAB/RS 050170·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

JUSARA APARECIDA BRATZ

OAB/RS 050170·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

29/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 00:08

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSIEL DAGMARA DE OLIVEIRA GONCALVES SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012259-21.2016.8.21.0001/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 06:51

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/04/2024, 10:32

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

29/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/10/2024, 00:08

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 19:13

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSIEL DAGMARA DE OLIVEIRA GONCALVES SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012259-21.2016.8.21.0001/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 06:51

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/04/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

02/12/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023, 19:19

Expedição de mandado - CM0001

13/10/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

26/09/2022, 19:10

Juntada de íntegra do processo

26/09/2022, 19:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/07/2022, 18:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 13:32