Ação Penal - Procedimento Sumário 5000643-58.2018.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FABRICIO RODRIGUES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES FISCHER

CPF·Representa: Autor

FREDERICO CARLOS LANG

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BLUMER ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES FISCHER

CPF·Representa: Autor

FREDERICO CARLOS LANG

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BLUMER ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CORREA DA ROSA

CPF·Representa: Autor

ROSIMARI MELLER ANTONELLO

CPF·Representa: Autor

JOCELAINE DUTRA PAINS

CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

CINTHIA MENEZES RANGEL

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOZZA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME ROBERTO GUERRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PAULA GUERRERO MOYSES

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO GOMES DADDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:06

Determinado o Arquivamento

06/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2025, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:41

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 21:53

06/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:06

Determinado o Arquivamento

06/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2025, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

24/07/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

17/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

12/03/2024, 10:00

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

24/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: FABRÍCIO RODRIGUES MARQUES Local: Caçapava do Sul Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054518398 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) FABRÍCIO RODRIGUES MARQUES, CPF: 03821357096, nascido(a)(s) em 03/01/1995, filho(a)(s) de e de CLAIR RODRIGUES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, prolatada na data de 01/11/2023, para o fim de que foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição, nos termos do art. 109, V e art. 107, IV, ambos do CP. Réu FABRÍCIO RODRIGUES MARQUES, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Caçapava do Sul, 15 de Fevereiro de 2024 Servidor: GISELE ZANELA FACHINELLI GAZZIERO. Juiz: ⁣FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000643-58.2018.8.21.0040/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 17:14

Decisão Interlocutória

14/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/02/2024, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/12/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:18

Vista ao MP

30/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 15:57

Expedição de ofício

29/11/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/11/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/11/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

04/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

01/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

01/11/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

01/11/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/11/2023 15:30. Refer. Evento 91

01/11/2023, 15:53

Decisão Interlocutória

31/10/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 22:11

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 20:27

Expedição de ofício

30/10/2023, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

30/10/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

26/10/2023, 15:28

Expedição de mandado - CM0027

26/10/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

26/10/2023, 15:28

Expedição de mandado - CM0040

26/10/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/09/2023, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/09/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/09/2023, 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/11/2023 15:30

12/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 22:18

Decisão Interlocutória

11/09/2023, 22:18

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 80

09/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/09/2023, 17:46

Decisão Interlocutória

04/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/08/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/08/2023 14:30. Refer. Evento 59

29/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 56

31/07/2023, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 13:59

Expedição de ofício

20/07/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

19/07/2023, 13:09

Expedição de mandado - CM0040

19/07/2023, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

19/07/2023, 13:09

Expedição de mandado - CM0027

19/07/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/08/2023 14:30

19/07/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/07/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 20:36

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/07/2023 16:00. Refer. Evento 38

13/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:24

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2023, 08:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

05/07/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 09:44

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/07/2023 16:00

20/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 17:17

Expedição de mandado - CM0040

20/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

20/06/2023, 17:17

Expedição de mandado - CM0040

20/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/05/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/03/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2022, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CPU2CIV

22/09/2022, 21:19

Juntada de íntegra do processo

22/09/2022, 21:19

Remetidos os Autos - CPU2CIV -> NUCDIGLOC

29/06/2022, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:26